1. Assessoria, análise, confecção, recepção de documentos e pareceres juridicos diversos, incluindo Due Diligence, consulta porcessual, apoio geral ao setor jurídico e aqueles que se façam necessários;
2. Controle das demandas voltadas aos Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU;
3. Controle das demandas voltadas ao setor da "Fazenda/Agronegócio" do Grupo Ábaco

1. Recepcionar notificações/ofícios/citações não relacionadas a clientes do Grupo, tais como: execuções fiscais, reclamações trabalhistas, parceiros e/ou outros), em conjunto ou não com o Coordenador;
2. Realizar a coleta/levantamento de informações e documentos para regular defesa/manifestação acerca de notificações/ofícios/citações recebidos não relacionados a clientes (ação revisonal ou de rescisão) promovendo a melhor defesa dos interesses e segurança do Grupo Ábaco;
3. Realizar o agendamento de audiências e orientar possíveis testemunhas sobre o procedimento de audiência;
4. Comparecer em audiências como preposta ou advogada;
5. Promover reuniões de esclarecimento de fatos e teses com os escritórios contratados/parceiros e testemunhas;
6. Realizar o reembolso do "Fundo Fixo Jurídico" em relação ao pagamento custas processuais/cartoriais pagas e progamar pagamentos de custas relacionadas a execução fiscal;
7. Confeccionar e protocolar pedidos/defesas administrativas em conjunto ou não com os escritórios externos referentes a débitos de IPTU oriundos de negócios imobiliários;
8. Analisar e aprovar os lançamentos de IPTU dos Empreendimentos Imobiliários do Grupo, encaminhando os incorretos para propositura de demanda administrativa e/ou judicial;
9. Elaborar contratos, distratos e demais negócios jurídicos, que se façam necessários para regular desenvolvimento do setor da "Fazenda/Agronegócio", prestando assessoria e acompanhamentos necessários para regular defesa dos interesses do Grupo;
10. Solicitar isenção/prescrição/revisão/ pagamento de débitos (IPTU e condomínio) derivados de negócios jurídicos com clientes;
11. Consultar semanalmente processos determinados como "Prioridade 1" pelo Coordenador Jurídico, cientificando os demais setores quanto a atualizações relevantes para o regular desenvolvimento das atividades do Grupo;
12. Assessorar elaboração de respostas ou responder e-mail gerais dos setores solicitantes;
13. Formalizar minutas de procurações/substabelecimentos/cartas de preposição em geral, procedendo com a coleta das assinaturas, digitalização e arquivamento.
14. Acompanhar processos previamente estabelecidos de forma semanal;
15. Analisar bloqueio judiciais relativos a ações de execução fiscal de todas as empresas do grupo;
16. Elaborar e protocolar escrituras, pedidos administrativos (usucapião, inventário e afins);
17. Acompanhar e arrematar lotes em leilão (imóveis relacionados a lotes vendidos que por ventura venham a sofrer penhora em razão de inadimplencia - IPTU e/ou Condomínio);
18. Cadastro de novos processos no CPJ (processos que solicito ou faço o protocolo);
19. Planejamento, análise e confecção de relatórios relativos a Due Diligence, envolvendo novas parcerias ou em situações que se façam necessárias.

Requisitos:

Formação/Educação: Bacharelado em Direito;

Inscrição ativa na OAB.

Experiência profissional na área jurídica (não necessariamente atuando como advogado(a) e, conhecimento na área cível e imobiliária;

Outras qualificações:

Ser proativo, desenvolver rapidamente as tarefas, ser organizado, ter boa capacidade analítica;

Concentração e atenção aos detalhes, facilidade em relacionamento interpessoal, fortes habilidades de comunicação verbal e escrita;

Ter facilidade em aprendizagem de novos procedimentos e tarefas;

Conhecimentos básicos de CPJ-3C, EPROC, e-SAJ e PROJUDI;

Conhecimentos básicos de pacote Office, com ênfase em Excel e Word