Prestação de Serviços Especializados

Prestação de Contas – Tratamento de Passivos e Diligências

Objeto

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados de apoio à área de Prestação de Contas do CIEDS, com foco no levantamento, análise, regularização e resposta ao passivo de diligências, pendências e apontamentos dos projetos e instrumentos sob responsabilidade da instituição, contribuindo para a regularização do passivo existente, a agilidade no tratamento das diligências e a rastreabilidade das informações e documentos utilizados nas respostas.

Valor mensal: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de parcela variável por projeto com passivo finalizado.

Escopo dos Serviços

A prestação dos serviços compreenderá:

• levantamento e consolidação do passivo de diligências, notificações, glosas, solicitações de esclarecimentos e demais pendências dos projetos abrangidos, constituindo a linha de base da contratação;
• classificação das demandas por projeto, financiador, prazo, valor, criticidade e natureza do apontamento;
• elaboração de Plano de Tratamento, com ordem de priorização, cronograma por projeto e classificação de complexidade, submetido à aprovação da Coordenação;
• análise técnica dos apontamentos frente a termos de colaboração/fomento, planos de trabalho, orçamentos, extratos bancários, documentos fiscais, folhas de pagamento, rateios e demais documentos de execução;
• identificação de documentos faltantes, inconsistências e divergências, com solicitação formal às áreas responsáveis das informações necessárias ao saneamento;
• elaboração de minutas de respostas, notas explicativas, justificativas técnicas, memórias de cálculo e quadros demonstrativos;
• organização de dossiês de cada diligência no repositório institucional, com as evidências que fundamentaram cada resposta;
• acompanhamento de cada demanda até a manifestação conclusiva do órgão ou financiador;
• manutenção de controle de acompanhamento atualizado, com prazos, responsáveis, pendências, providências e status de cada diligência;
• sinalização prévia à gestão das demandas que envolvam risco jurídico, reconhecimento de dívida, devolução de recursos ou posicionamento institucional;
• elaboração de relatório final com saldo remanescente, riscos, causas recorrentes das diligências e recomendações de melhoria de processos;
• articulação com as áreas de Departamento Pessoal, Financeiro, Compras, Projetos, Jurídico e demais áreas do CIEDS para obtenção das informações e documentos necessários à execução dos serviços.

A validação das respostas, o envio/protocolo junto aos órgãos e financiadores e as decisões sobre reconhecimento de dívida, devolução de recursos ou posicionamentos jurídicos permanecerão sob responsabilidade da Coordenação de Prestação de Contas e da gestão do CIEDS.

Perfil

Para o profissional designado para a execução dos serviços, é recomendável:

• formação em Contabilidade, Administração, Gestão Financeira ou áreas correlatas;
• experiência em prestação de contas e gestão administrativo-financeira, preferencialmente em Organizações da Sociedade Civil e projetos financiados com recursos públicos e/ou privados;
• experiência com análise documental, execução financeira de projetos, respostas a diligências, tratamento de glosas e rateios;
• capacidade de elaboração de justificativas técnicas e memórias de cálculo;
• domínio de planilhas e sistemas de acompanhamento, além de capacidade de organização, comunicação e articulação com equipes.

Forma de Execução

Os serviços poderão ser desenvolvidos nas dependências do CIEDS ou em ambiente externo, de acordo com a natureza das atividades e os alinhamentos estabelecidos entre as partes, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser encerrados antecipadamente caso o passivo seja integralmente finalizado.

Considerando a necessidade de interface constante com a área de Prestação de Contas e demais áreas da instituição, a contratada deverá possuir disponibilidade para presença recorrente nas dependências do CIEDS, bem como para participação em reuniões, agendas de trabalho, alinhamentos e atividades desenvolvidas em conjunto com as equipes da instituição.

A frequência das agendas presenciais será estabelecida de comum acordo entre as partes, conforme as necessidades relacionadas à execução do objeto, preservada a autonomia técnica e organizacional da contratada, que deverá manter sigilo sobre as informações acessadas e tratar dados pessoais conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Todos os documentos e dossiês produzidos pertencem ao CIEDS.

Relatório mensal de indicadores

A contratada deverá apresentar Relatório Mensal de Evolução até o 5º dia útil do mês seguinte, contendo diligências tratadas, respondidas, finalizadas e pendentes, gargalos e dependências de outras áreas, resultados dos indicadores e apuração da parcela variável do mês.

Serão considerados os seguintes indicadores de acompanhamento:

Na apuração dos indicadores serão consideradas as atividades sob governabilidade da contratada, bem como a qualidade técnica, a completude documental e a rastreabilidade das respostas. O tempo de espera por documentos de outras áreas, após cobrança formal e escalonamento à Coordenação, não será imputado à contratada e deverá ser registrado no relatório mensal.

Valor de Pagamento

A remuneração será composta por parcela fixa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais, mediante apresentação de Nota Fiscal e aceite do Relatório Mensal de Evolução, e por parcela variável por projeto com passivo finalizado, conforme a complexidade definida no Plano de Tratamento: R$ 1.000,00 (baixa), R$ 2.000,00 (média) ou R$ 3.000,00 (alta), paga em duas etapas (50% na resposta protocolada e 50% na manifestação conclusiva do órgão ou financiador).